Termos de Uso — GestorXrz

1) Definições

• Software / Sistema / GestorXrz: aplicação desktop e/ou serviços web associados.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Software.
• Conta: credenciais de acesso (e-mail, telefone, senha, tokens).
• Dados: informações inseridas pelo Usuário (clientes, vendas, estoque etc.).
• Lite: versão com limites de cadastro/vendas.
• Pro: assinatura com recursos avançados e sem limites de cadastro/vendas.

2) Licença de Uso

• Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Software.
• É proibido (i) copiar, redistribuir, vender, alugar, sublicenciar; (ii) realizar engenharia reversa ou tentar burlar limitações técnicas; (iii) clonar o executável para usar fora da máquina licenciada; (iv) remover avisos de direito autoral.
• Backups são permitidos apenas para recuperação de desastre, sem alteração do executável.
• Podemos empregar mecanismos de ativação, verificação online e desativação em caso de violação.

3) Conta, Segurança e Verificação

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades da Conta.

4) Planos, Preços e Pagamentos

• Lite: licença de valor único, com limites mensais de uso (ver item 5).
• Pro: assinatura mensal recorrente, sem limites de cadastro/vendas e com funções administrativas extras.
• Preços podem ser ajustados com aviso prévio. Impostos podem ser aplicáveis.
• Em caso de inadimplência na versão Pro, os recursos podem ser suspensos até regularização.

5) Limites de Uso (Lite) e Upgrade

• Na versão Lite, há limites mensais de cadastro de produtos e número de vendas (configurados no sistema).
• Ao atingir limites, o sistema pode bloquear novos cadastros/vendas até o próximo ciclo.
• O upgrade para Pro pode ser realizado no próprio sistema, conforme instruções e pagamento.

Importante: copiar o executável para outro dispositivo não transfere a licença da versão Lite. Cópias podem exigir ativação Pro e podem não funcionar.

6) Uso Aceitável

• É vedado usar o Sistema para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, distribuir malware ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Respeite a legislação aplicável, incluindo normas de defesa do consumidor e fiscais.

7) Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos Dados conforme nossa Política de Privacidade. Em linhas gerais:

• Coletamos dados cadastrais (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF) e operacionais (ex.: vendas, estoque) para prestação do serviço.
• Não vendemos dados a terceiros. Podemos compartilhar com provedores estritamente necessários (ex.: envio de e-mail/SMS, hospedagem).
• Você é responsável pelos Dados que insere no sistema, inclusive base de clientes.
• Direitos do titular (LGPD): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação quando aplicável.

8) Dados, Backups e Retenção

• Você é responsável por manter backups periódicos dos seus Dados (o sistema oferece ferramentas de exportação/importação).
• Podemos manter logs de acesso e auditoria por tempo limitado para segurança e compliance.

9) Serviços de Terceiros

• Integrações (ex.: gateways de pagamento, envio de SMS/e-mail) podem ter termos próprios. O uso está sujeito às regras desses terceiros.
• Não garantimos disponibilidade ou performance de serviços de terceiros.

10) Atualizações, Suporte e SLA

• Podemos fornecer atualizações que incluam correções, melhorias e, ocasionalmente, mudanças de comportamento.
• O suporte está descrito no seu plano (Lite: básico; Pro: priorizado).
• SLA pode variar conforme contratação. Eventos de força maior podem impactar prazos.

11) Propriedade Intelectual

• O Software e seus componentes são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.
• Feedbacks e sugestões podem ser usados para melhorar o produto sem obrigação de remuneração. Envie sua dúvida/sugestão para suporte@rzsystem.com.br

12) Isenção de Garantias

Fornecemos o Software "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de adequação a um propósito específico, salvo quando exigido por lei.

13) Limitação de Responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais.
• Nosso limite agregado de responsabilidade ficará restrito ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

14) Suspensão e Rescisão

• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência (Pro) ou risco à segurança.
• O Usuário pode encerrar o uso a qualquer tempo; taxas já pagas podem não ser reembolsáveis, salvo previsão legal.

15) Recursos Beta

Funcionalidades experimentais podem ser disponibilizadas para testes, sem garantias de estabilidade. Podem ser removidas a qualquer momento.

16) Conformidade Legal e Tributária

• Você é responsável por cumprir obrigações fiscais e regulatórias da sua atividade.
• Fornecemos meios técnicos (ex.: relatórios), porém a parametrização correta é de responsabilidade do Usuário/contador.

17) Alterações destes Termos

• Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Publicaremos a nova versão com a data de atualização.
• O uso contínuo após mudanças implica concordância com a versão vigente.

18) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do fornecedor para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar por seu domicílio.

19) Contato

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Telefone/WhatsApp: (11) 989790098
E-mail: suporte@rzsystem.com.br